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## Taxa das Blusinhas: LULA FINGE Desfazer o Que ELE MESMO Aprovou

> Fonte: Lula diz que fim da “taxa das blusinhas” é questão de justiç
> URL do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-wIGarN5uKw
> Tags: impostos, taxas e tarifas, política
> video_id: -wIGarN5uKw

> Referências:
> - Lula diz que fim da “taxa das blusinhas” é questão de justiç: https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-diz-que-fim-da-taxa-das-blusinhas-e-questao-de-justica/
> - X: https://x.com/SamPancher/status/2090057841230893151
> - O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/04/janja-defende-governo-nas-redes-e-diz-que-taxacao-sobre-comercio-eletronico-atingira-empresas-e-nao-consumidores.ghtml
> - G1: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/30/governo-taxara-compras-internacionais-de-ate-us-50-feitas-em-sites-de-empresas-que-nao-pagam-impostos.ghtml
> - Lula sanciona taxação de compra internacional e criação do P: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/28/lula-sanciona-taxacao-de-compra-internacional-e-criacao-do-programa-mover
> - G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/21/bolsonaro-descarta-assinar-mp-para-taxar-compras-em-aplicativos-internacionais.ghtml
> - Vale da Liberdade (site): https://news.mob.tec.br/ep/especial--wIGarN5uKw.html
> - Vale da Liberdade (matéria transcrita): https://news.mob.tec.br/episodes/especial--wIGarN5uKw.md

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[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Abertura]

Peter: O Estado tem uma tática perfeitamente refinada ao longo dos séculos: ele quebra as suas duas pernas, te entrega uma muleta capenga e ainda exige aplausos efusivos pelo gesto de imensa benevolência.

Peter: A cena recente do governo federal alardeando que recuar na chamada 'taxa das blusinhas' é uma questão de justiça representa exatamente o topo da montanha da hipocrisia estatal.


[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento]

Peter: É preciso refrescar a memória coletiva e jogar luz sobre os fatos antes que a propaganda oficial reescreva a história recente. Quem assinou e validou a extorsão sobre as compras internacionais de pequeno valor foi o próprio Executivo federal. Em junho de 2024, a caneta presidencial sancionou o projeto que acabou com a pouca liberdade de compra do cidadão comum.

Peter: Atribuir a culpa exclusivamente ao Congresso Nacional é um malabarismo retórico ridículo. Se houvesse qualquer desejo real de defender o bolso do consumidor contra a voracidade fiscal, a atitude cabível seria o veto sumário. Ao optar pela sanção da lei, o chefe do Estado chancelou o esbulho financeiro sobre a população.

Peter: Mas o teatro político vai muito além. A ofensiva burocrática contra o comércio eletrônico não aconteceu em um evento isolado, mas sim em três etapas estruturadas de espoliação contínua. Em abril de 2023, o aparato governamental tentou emplacar a piada de que a taxação atingiria apenas as empresas e não os consumidores. Como se o pagador de impostos não soubesse que qualquer centavo de tributo roubado na cadeia produtiva é repassado integralmente para o preço final da mercadoria.

Peter: Logo depois, em junho de 2023, o Ministério da Fazenda criou as regras do tal Remessa Conforme, enfiando uma teia de burocracia e encarecendo brutalmente as transações acima de 50 dólares. Por fim, em junho de 2024, veio o golpe de misericórdia com a cobrança direta sobre as compras abaixo desse teto. Ou seja, quando o governante aparece no palanque dizendo que vai rever a medida, ele está prometendo desfazer apenas um terço da bagunça que ele mesmo criou.

Peter: A justificativa manjada da burocracia para legitimar esse assalto sempre foi a suposta proteção da indústria e do comércio nacional. Mas basta caminhar pelas prateleiras de qualquer grande rede de varejo para desmascarar a narrativa. As roupas e produtos vendidos a preços inflacionados pelas grandes lojas brasileiras vêm exatamente dos mesmos países do Sudeste Asiático, como Vietnã, Bangladesh e China.

Peter: O grande empresariado corporativista, bem relacionado com o poder central, compra baratíssimo lá fora e revende aqui com margens altíssimas. E por que a produção local é inviável? Não é porque o brasileiro não sabe produzir, mas porque o próprio Estado estrangula o país com CLT, regulação sufocante e uma carga tributária insana. Em vez de cortar impostos e dar liberdade para o mercado interno, a solução da quadrilha estatal foi proibir o indivíduo de comprar diretamente da fonte, garantindo a reserva de mercado para os amigos do rei.

Peter: Para piorar a lambança, a própria Receita Federal já vinha atropelando a legislação. A lei estabelecia que a isenção de imposto de importação para compras abaixo de 50 dólares exigia apenas que o destinatário fosse pessoa física. Porém, através de instruções normativas arbitrárias, o leão do imposto passou a exigir que o remetente também fosse pessoa física, descumprindo a lei para garantir a arrecadação a qualquer custo.


[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Fechamento]

Peter: Não se deixe enganar pelo marketing de quem se apresenta como salvador do incêndio que ele próprio ateou. Imposto é roubo, regulação é coerção e o Estado é apenas uma máquina parasitária desenhada para extrair riqueza de quem produz e transferir para a burocracia.

Peter: Quando um político falar em 'justiça' tributária, lembre-se: a única justiça real é o livre mercado e a liberdade absoluta do indivíduo para transacionar sem a tutela de parasitas.