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## TSE ignora DECISÃO e trava RETORNO de SERVIDOR

> Fonte: DF sobre retorno de servidor demitido após alertar sobre fal
> URL do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iBIjVCNplLs
> Tags: eleições, ditadura judiciária, política
> video_id: iBIjVCNplLs

> Referências:
> - DF sobre retorno de servidor demitido após alertar sobre fal: https://www.ainvestigacao.com/p/radiolao-cnj-cobra-tse-e-tre-dfsobre
> - Nexo Jornal: https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/10/24/bolsonaristas-acusam-radios-de-nao-levar-ao-ar-insercoes-eleitorais
> - UOL: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/10/26/ex-servidor-do-tse-diz-a-pf-que-radio-relatou-falta-de-pecas-de-bolsonaro.htm
> - Quase 1 hora a mais de discurso para o PT em rádios do Norde: https://www.ainvestigacao.com/p/quase-1-hora-a-mais-de-discurso-para
> - Consultor Jurídico: https://conjur.com.br/2022-out-26/tse-rejeita-pedido-bolsonaro-investigar-irregularidades-insercoes-radio/
> - CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-exonera-servidor-que-trabalhava-na-distribuicao-da-propaganda-eleitoral-para-emissoras/
> - G1: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/26/tse-diz-que-servidor-foi-exonerado-por-suspeita-de-assedio-moral-e-que-deu-depoimento-a-pf-com-afirmacoes-falsas-e-mentirosas.ghtml
> - Vale da Liberdade (site): https://news.mob.tec.br/ep/especial-iBIjVCNplLs.html
> - Vale da Liberdade (matéria transcrita): https://news.mob.tec.br/episodes/especial-iBIjVCNplLs.md

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[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Abertura]

Peter: Sabe qual é a maior piada do estatalismo brasileiro? Você é obrigado a pagar imposto para sustentar uma máquina judiciária bilionária e, quando surge um escândalo cristalino de interferência nas eleições, o tribunal simplesmente cruza os braços e decreta que fiscalizar não é problema dele.

Peter: Estou falando dos novos capítulos da novela do Radiolão, das eleições de 2022. O TSE e o TRE do Distrito Federal agora são cobrados a cumprir uma decisão judicial e reinstalar um servidor que foi demitido sumariamente apenas por ter dito a verdade sobre as irregularidades nas rádios.


[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento]

Peter: Vamos relembrar os fatos sem passar pano para burocrata. Às vésperas do segundo turno de 2022, estourou a denúncia de que diversas emissoras de rádio no Nordeste simplesmente não estavam veiculando as peças de propaganda do candidato Jair Bolsonaro. Uma amostragem séria em apenas sete rádios, durante um período de sete dias, comprovou que o candidato do PT teve mais de 53 minutos a mais de exposição discursiva.

Peter: Para quem vive na bolha dos gabinetes de Brasília, rádio pode parecer algo ultrapassado. Mas a realidade do Brasil profundo é outra. No Nordeste, milhões de pessoas humildes não possuem planos de dados decentes ou celulares modernos. Elas dependem diretamente da rádio e da televisão aberta para se informar. Portanto, tirar quase uma hora de propaganda de um lado e dar ao outro representa uma assimetria brutal e injustificável.

Peter: E qual foi a resposta republicana do Tribunal Superior Eleitoral, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes? Em vez de instaurar um processo sério, investigar o sistema de distribuição de jingles ou pelo menos aplicar uma multa corretiva, a corte agiu com a truculência típica do leviatã. Classificou a denúncia como 'ataque à democracia', acusou a campanha de tentar adiar o pleito e empurrou tudo para o famigerado inquérito das fake news.

Peter: É uma inversão absoluta de valores. A função primordial que justifica a existência do TSE, segundo a própria cartilha estatal, é justamente fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais. Se quando surge um problema com registros de logs comprovados o tribunal lava as mãos e diz que não tem obrigação de fiscalizar, eu pergunto: para que serve essa estrutura nababesca? Fecha as portas dessa burocracia cara e devolva o dinheiro extorquido do pagador de impostos!

Peter: A perversidade do sistema estendeu as garras sobre quem ousou não cumprir o script de blindagem. Um servidor concursado do TSE, que atuava no setor do pool de emissoras responsável por disponibilizar os materiais para as rádios, prestou depoimento à Polícia Federal. Ele confirmou que, sim, havia relatos e reclamações de rádios sobre a falta de inserções. A reação do monopólio da violência foi imediata: o funcionário foi exonerado em uma clara retaliação política.

Peter: Esse episódio escancara a lógica perversa de qualquer burocracia pública. O incentivo do sistema nunca é corrigir a falha ou punir o culpado graúdo; é destruir o mensageiro que expõe a podridão do aparato. O servidor que cumpriu seu dever moral e legal acabou moído pela engrenagem do tribunal.

Peter: E a palhaçada não termina aí. Atualmente, já existe ordem para que esse servidor seja reintegrado ao seu cargo original, reconhecendo o absurdo e a ilegalidade da sua demissão. E o que o TSE e o TRE do Distrito Federal fizeram até agora? Absolutamente nada. Ignoram o cumprimento da ordem e arrastam o processo nos corredores atolados da burocracia estatal.


[QUADRO: BRASIL E MUNDO — Fechamento]

Peter: É a estratégia clássica da máquina pública: quando o Estado erra contra o indivíduo, ele não repara o dano; ele usa o tempo e os recursos ilimitados tomados da sociedade para asfixiar a vítima até a exaustão. O leviatã nunca admite seus abusos voluntariamente.

Peter: O caso do Radiolão e o descaso com a reintegração desse servidor provam que a justiça estatal existe para blindar a si mesma e proteger o poder da sua casta. Enquanto o brasileiro continuar pagando imposto para sustentar seus próprios censores, a única regra no Brasil será o arbítrio dos burocratas de toga.