BRASIL E MUNDO — Abertura

A defesa de Jair Bolsonaro apontou a montagem e a manipulação direta de mensagens digitais para pedir a anulação da sua condenação no Supremo Tribunal Federal. O documento protocolado junto ao relator Nunes Marques revela que relatórios policiais simplesmente reorganizaram termos avulsos para fabricar diálogos incriminatórios que nunca existiram nos arquivos originais apreendidos.

O contraste com a liturgia oficial não poderia ser mais escandaloso. Enquanto os ministros da Suprema Corte posam diante das câmeras falando em defesa irrestrita da democracia e devido processo legal, o que aparece no papel da instrução criminal é uma colcha de retalhos grotesca digna de um tribunal de exceção de republiqueta falida.

Mas o detalhe mais saboroso dessa reviravolta jurídica foi o manual utilizado pelos próprios advogados de defesa: eles usaram as exatas reclamações de Alexandre de Moraes na PET 1662 para demolir o inquérito, criando uma contradição insustentável que eu vou dissecar agora para você.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A petição de revisão criminal entregue a Nunes Marques escancara como o aparato estatal constrói narrativas sob medida quando o alvo é político. A defesa teve míseros dias para checar nada menos que setenta terabytes de dados brutos jogados na instrução processual sem qualquer organização prévia. Quando os peritos finalmente conseguiram auditar dois terabytes desse acervo, encontraram laudos onde palavras avulsas recolhidas no banco de dados do WhatsApp foram artificialmente ordenadas pelos investigadores para formar frases de efeito com sentido acusatório. Esse malabarismo foi admitido pelo próprio relatório oficial. E o absurdo técnico não para na montagem explícita de textos de terceiros.

A cadeia de custódia das evidências materiais simplesmente evaporou durante o recolhimento das provas digitais. No caso de Filipe Martins, por exemplo, o laudo pericial anexado aos autos listava dados atribuídos a um celular Samsung, mas o conteúdo real pertencia a um iPhone 13 Pro com código hash completamente incompatível. Em outros discos apreendidos, faltavam os arquivos de origem nos formatos de compressão indicados pelos próprios policiais. Se uma empresa privada apresentasse uma auditoria fiscal trocando marcas de servidores e adulterando registros contábeis para processar um consumidor cativo, a diretoria inteira sairia algemada por falsificação. Mas no monopólio judicial, chamam isso de rigor técnico investigativo.

Parece piada, mas não é. O roteiro é sempre o mesmo quando o Leviatã precisa atropelar garantias básicas para atingir um resultado prévio. O Ministério Público Federal foi solenemente ignorado na largada de todo esse processo inquisitorial. Alexandre de Moraes acumulou de forma bizarra o papel de vítima, de delegado que mandava cumprir diligências e de juiz que proferia a sentença final. Para condenar o adversário político em ano eleitoral, nenhuma formalidade do rito acusatório precisava ser respeitada porque o objetivo final justificava qualquer atalho autoritário. Essa aberração processual gerou incentivos perversos imediatos no topo do judiciário brasileiro.

E sabe o que é mais cínico nisso tudo? O próprio Alexandre de Moraes virou refém do próprio veneno regulatório que destilou contra os outros. Quando ele próprio foi colocado sob apuração na PET 1662 envolvendo o escândalo financeiro do Banco Master, correu ao plenário para reclamar de cerceamento de defesa e tempo exíguo para examinar relatórios policiais. Moraes declarou em sessão gravada que não se pode deliberar sobre terabytes sem prazo razoável e que o relator jamais poderia mirar alvos sem aval do Ministério Público. Os advogados do ex-presidente simplesmente anexaram as falas de Moraes para provar a duplicidade cínica do tribunal.

A analogia com uma firma insolvente resume bem o desastre institucional. Imagine uma corporação estatal em franca falência operacional, onde as regras de contrato mudam conforme o cliente da mesa. Se o consumidor for o cidadão comum, prazos de defesa são cortados e perícias mutiladas são impostas como verdades absolutas. Se o investigado for o próprio diretor da companhia, todas as salvaguardas clássicas de transparência reaparecem milagrosamente no cardápio de exigências. Quando o direito vira mero instrumento de conveniência corporativa, a previsibilidade econômica evapora e o país afunda no limbo da insegurança jurídica generalizada.

A condenação do ex-presidente agora está formalmente ancorada em laudos comprovadamente bichados e mensagens recortadas de forma apócrifa. Os investigadores da Polícia Federal agiram com tanta pressa militante para produzir a ficção narrativa da intentona golpista que deixaram digitais evidentes de amadorismo técnico em dezenas de pastas periciais. Fizeram um serviço porco com dinheiro do contribuinte, violando a integridade elementar dos artefatos eletrônicos para satisfazer uma demanda punitivista do momento político. Toda essa montanha de nulidades agora terá que ser avaliada pelo relator diante dos olhos de um país farto de arbitrariedades.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Diante de laudos periciais que trocam celulares, montam diálogos do nada e rasgam a cadeia de custódia, como qualquer cidadão produtivo pode manter a mínima confiança na lisura dos julgamentos proferidos por esse tribunal de Brasília?

Não espere honestidade de quem detém a caneta coercitiva do Estado. A sua única segurança real reside em descentralizar recursos, blindar seu patrimônio em jurisdições livres e proteger sua família contra o arbítrio estatal. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.