BRASIL E MUNDO — Abertura

Flávio Dino derrubou uma decisão do TSE proferida por André Mendonça para autorizar uma publicação com ataques inventados contra Flávio Bolsonaro, alegando a defesa da liberdade de expressão.

Pois é, você não ouviu errado. A mesmíssima corte que passou anos bloqueando perfis sumariamente e tratando qualquer crítica ao regime como crime contra o Estado agora descobre a beleza do debate aberto. Quando o ataque atinge o adversário da corte, a mentira descarada é imediatamente promovida a virtude democrática.

Mas a manobra processual usada para driblar o sorteio e empurrar essa ação direto para a mesa de Dino revela o mecanismo escuso desse teatrinho, e eu vou te mostrar agora o custo real dessa farsa.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

O caso começou quando o ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu à representação da campanha de Flávio e mandou retirar um post do humorista Antônio Tabet. O conteúdo espalhava que a família do candidato odiava mulheres negras e atacava a imagem de Nossa Senhora Aparecida — uma mentira sem qualquer base nos fatos. Mendonça não fechou conta, não multou preventivamente nem calou o autor; apenas removeu a publicação fraudulenta. Dino, contudo, passou por cima da corte eleitoral afirmando que um candidato não pode impedir o debate público. O detalhe é que tal posição nunca existiu na campanha do adversário.

Repare bem na duplicidade cínica desse tribunal. Em 2022, o aparato judicial censurava fatos documentados e verdades incômodas sobre as alianças de Luiz Inácio com ditaduras estrangeiras, sob a desculpa de preservar a integridade eleitoral. Agora, a poucos dias de uma nova eleição, inventar calúnias rasteiras contra a oposição vira direito sagrado de manifestação. A balança estatal tem dois pesos e duas medidas bem claros: para a patota do regime, a imunidade total do deboche; para os dissidentes, a censura prévia com bloqueio de contas bancárias e perseguição implacável.

O roteiro é sempre o mesmo. E sabe o que é mais revelador nisso tudo? A engenharia processual nos bastidores. Para escapar da distribuição aleatória de processos, a defesa pegou carona numa ação antiga que já tramitava no gabinete de Dino sobre a inelegibilidade de um deputado no Paraná. Em qualquer país sério, forçar a barra para escolher o julgador anularia o processo na hora. No monopólio judiciário brasileiro, isso virou rotina burocrática: cria-se um artifício para o processo cair nas mãos do aliado ideológico certo, garantindo o resultado encomendado sem surpresas.

Pense no Estado como uma grande corporação falida que mantém você como cliente obrigado pela força das armas. Numa empresa privada, se o setor de compliance altera o contrato a cada hora para blindar os diretores e punir clientes insatisfeitos, a clientela cancela o serviço e o negócio vai à falência. No leviatã estatal, o pagador de impostos é proibido de sair. A firma estatal recolhe bilhões via espoliação tributária, impõe regras casuísticas e altera as decisões conforme o interesse da própria cúpula, sem prestar contas a ninguém.

A única postura ética viável é a defesa da liberdade irrestrita de expressão. O problema real nunca foi uma piada ácida ou uma publicação tola na internet; o perigo supremo é dar a burocratas de toga o monopólio de policiar a verdade. Quando o Estado recebe a chave desse cadeado, ele inevitavelmente usa o poder para esmagar os inimigos políticos e blindar os parceiros de compadrio. O debate livre no mercado de ideias expõe a mentira por si só; a tutela estatal, por outro lado, apenas pavimenta o caminho da tirania judicial.

Parece piada, mas não é. A esquerda comemora o engajamento efêmero em redes sociais com essa história de imagem religiosa, achando que vence o jogo manipulando tendências virtuais a dias da votação. Enquanto a militância gasta energia em factóides artificiais, o cidadão comum sente na pele a carestia e o avanço da máquina espoliadora. Essa fixação em fabricar narrativas de última hora apenas comprova o desespero de um grupo que depende do carimbo amigo de juízes supremos para ter alguma relevância no debate público.

A verdade é que a cúpula do judiciário já escancarou seu papel de comitê partidário sem pudor. Que o tribunal está podre, qualquer pessoa lúcida já percebeu faz tempo. Ver ministros usarem o argumento nobre da liberdade individual unicamente para respaldar calúnias contra opositores mostra que o sistema de justiça brasileiro virou uma completa merda, onde a lei é retalhada ao gosto do freguês palaciano.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Não espere consistência ou respeito aos direitos individuais de quem vive do monopólio da violência e da coerção estatal. O mesmo gabinete que hoje autoriza ataques fabricados em nome da tolerância é o que amanhã manda derrubar perfis e silenciar cidadãos por exporem a incompetência do governo. Quem deposita fé na redenção do judiciário escolhe voluntariamente o papel de eterno iludido.

A sua segurança e a sua liberdade não dependem de quem ocupa as cadeiras em Brasília, mas da sua capacidade de proteger sua família, blindar seu patrimônio e construir independência longe das garras estatais. A saída é a soberania individual. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.