BRASIL E MUNDO — Abertura

O ministro Flávio Dino decidiu que apontar vergonha alheia nas sessões do Supremo virou questão de polícia. Incomodado com a repercussão negativa de sua enxurrada de citações desconexas a Aristóteles no plenário, ele foi às redes sociais sugerir que seus críticos estão cometendo crime de preconceito regional.

Pois é, a corte que adora posar de iluminada e dona da erudição ocidental sentiu o golpe do ridículo. Em vez de admitir que a tentativa de dar verniz filosófico para decisões indefensáveis soou pedante e artificial, o ministro preferiu vestir a carapuça do coitadismo institucional, misturando o orgulho legítimo do Maranhão com a sua própria vaidade ferida.

Mas o detalhe que revela o perigo real dessa birra palaciana está no enquadramento que o próprio magistrado insinuou nos bastidores, e eu vou te mostrar agora como o aparato punitivo do Estado é mobilizado no instante em que o ego de uma autoridade é arranhado.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos aos fatos da semana. Em julgamentos recentes no Supremo, o ministro resolveu empilhar referências ao filósofo grego para justificar votos que atropelam garantias básicas. A reação de juristas e articulistas da imprensa foi imediata e irônica, apontando o exibicionismo retórico. Em resposta, Dino publicou um longo desabafo institucional acusando os críticos de preconceito contra sua procedência regional, citando expressões publicadas na imprensa como 'jurista de província' ou 'pessoa destituída de qualificação'. Repare bem na manobra: ele pega uma crítica pessoal sobre sua competência técnica e a transforma convenientemente em uma agressão coletiva contra o povo do Nordeste e da Amazônia.

O roteiro é sempre o mesmo. Quando a corte não consegue sustentar o mérito de seus malabarismos jurídicos pela lógica estrita do direito, apela para a blindagem moral. O problema nunca foi o Maranhão, um estado repleto de talentos e de brasileiros extraordinários. O problema é a figura pública do ministro tentando dourar a pílula de abusos estatais com chavões acadêmicos. Você pode recitar a Metafísica inteira de cor em grego arcaico — se o conteúdo do seu voto rasga a liberdade individual e legitima a coerção estatal, o resultado continua sendo uma aberração jurídica. Não existe citação clássica capaz de limpar uma arbitrariedade.

E sabe o que é mais cínico nisso tudo? A ameaça implícita de puxar o gatilho da Lei 7.716, que tipifica os crimes resultantes de preconceito. Essa legislação possui penas severas, de dois a cinco anos de reclusão, desenhadas deliberadamente para ultrapassar o teto de quatro anos e inviabilizar qualquer transação penal ou substituição por cestas básicas. É o mecanismo estatal perfeito para intimidar opositores: a burocracia cria tipos penais abertos com punições pesadas e, quando um burocrata de alto escalão é contrariado, ele aciona o monstro legal para sufocar a liberdade de imprensa e de expressão sob pretexto de combater o ódio.

Pense no Estado como uma corporação falida que detém o monopólio armado da força. Se uma empresa privada prestar um péssimo serviço, os clientes zombam do produto nas redes sociais e cancelam as assinaturas. Mas se o cliente cativo do cartel estatal critica o atendimento do conselho de administração da toga, os diretores não melhoram o serviço: eles ameaçam abrir inquérito criminal e prender o consumidor insatisfeito. Em um mercado livre de reputação, o serviço do tribunal já teria fechado as portas por insolvência moral. No regime da coerção, eles usam o diário oficial para silenciar quem apontou que o rei está nu.

Parece piada, mas não é. O espetáculo ficou tão caricato que a postagem nas redes sociais, supostamente elaborada para defender a erudição do ministro, veio acompanhada de um mapa gerado por inteligência artificial com fronteiras grotescamente erradas, trocando a posição de países vizinhos como Guiana e Suriname. Nem para supervisionar a própria assessoria de comunicação o planejamento estatal funciona direito. Eles querem controlar a narrativa do país inteiro pela caneta, mas entregam gráficos truncados e discursos desconectados da realidade. O ministro alega zelar pela independência funcional, só esqueceu de mencionar que um judiciário que recusa o espelho da crítica pública destrói a própria credibilidade.

A verdade incômoda que Brasília tenta varrer para baixo do tapete é que a autoridade do magistrado depende da justiça concreta de seus atos, não de salamaleques floreados. Chamar crítica contundente de crime inafiançável é o ápice do desespero de quem se acostumou com o poder absoluto e não tolera o menor questionamento. Quando o debate público é reduzido à ameaça de camburão contra colunistas que criticaram um parágrafo pedante, a carcaça institucional mostra que já abandonou qualquer pretensão de normalidade democrática. Não adianta posar de filósofo clássico enquanto se age como censor provinciano.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Tentar blindar decisões autoritárias atrás da obra de Aristóteles e criminalizar quem aponta a farsa mostra apenas a fragilidade de um sistema que perdeu o contato com o bom senso. Nenhuma autoridade pública está acima da crítica dos cidadãos que são forçados a sustentar esse teatro caríssimo.

Não espere comedimento ou humildade de quem controla a máquina de coerção. A sua verdadeira segurança depende de blindar seu patrimônio, descentralizar sua vida e não depender dos humores de quem governa por canetadas. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.