BRASIL E MUNDO — Abertura

Ora, ora, veja só que coincidência fascinante no maravilhoso teatro estatal brasileiro. Uma auditoria encomendada pelo Banco de Brasília na operação com o Banco Master revelou um detalhe curioso. Trata-se de um pagamento anual de trinta e três milhões de reais para uma advogada descrita em mensagens de diretores como o verdadeiro canal direto com o Supremo Tribunal Federal.

E quem seria essa influente causídica com uma tarifa tão generosa? Nada menos que Dalíde Corrêa, ex-sócia do ministro Gilmar Mendes no IDP, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Diante dessa revelação, fica muito mais fácil entender o empenho fervoroso e a repentina solidariedade do decano em blindar a Corte e defender seus colegas de toga contra qualquer tipo de investigação.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos analisar os números com a frieza de quem avalia uma demonstração financeira em auditoria. Uma banca de advocacia receber trinta e três milhões de reais por ano em honorários fixos de um único banco não é um contrato ordinário de prestação de serviços. Em grandes bancas privadas, valores expressivos ocorrem no êxito de causas bilionárias, a chamada sucumbência. No entanto, no caso de Dalíde Corrêa, a assessoria alegou que a atuação se restringia a processos comuns de primeira e segunda instância. Pagar esse volume absurdo por demandas corriqueiras de piso é uma precificação no mínimo exótica.

A história fica ainda mais interessante quando lembramos que esse não é o único repasse milionário sob questionamento rigoroso. O mesmo levantamento de auditoria citou o pagamento de quarenta milhões de reais ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, em um único exercício financeiro, o Banco Master destinou mais de setenta milhões de reais a bancas ligadas diretamente à cúpula do Judiciário. A própria administração do banco, quando questionada pelos auditores independentes, sequer soube definir o parâmetro habitual para esse tipo de despesa institucional.

O mecanismo de atuação do Estado regulador e do Judiciário sempre segue a mesma lógica de incentivos perversos. Quando uma instituição financeira privada depende criticamente de decisões regulatórias, liminares de emergência e trancamento de inquéritos, o mercado de influência se torna o ativo mais valioso da corporação. Não se trata de eficiência jurídica ou saber doutrinário; trata-se de comprar blindagem institucional em um monopólio de decisões onde o cliente não tem a opção de recorrer a um concorrente privado. O balanço da empresa paga a conta e o pagador de impostos assiste ao espetáculo.

Lembrem-se também do histórico recente da máquina pública. Em 2022, a Polícia Federal investigava esquemas de corrupção envolvendo a Fundação Getulio Vargas. As fundações públicas no Brasil são o veículo perfeito para o bypass de licitações: o governo contrata a fundação sem concorrência e a fundação contrata quem bem entender sem dar explicações ao público. Na época, quando as apurações da PF ameaçaram aproximar-se do gabinete de Gilmar Mendes, o próprio ministro interveio monocraticamente e suspendeu toda a investigação. O padrão de autoproteção e de neutralização de danos das elites estatais é absolutamente previsível.

E quando olhamos para a dinâmica interna daquela Corte, o espetáculo é uma palhaçada completa. Diálogos vazados mostram ministros trocando farpas diretas, como Luiz Fux mandando Gilmar não encher o saco, ou Gilmar criticando Kassio Nunes por ter sido bloqueado no aplicativo de mensagens. Enquanto trocam caneladas públicas para entreter a imprensa, nos bastidores o corporativismo fecha fileiras de forma implacável. A gritaria do decano para defender o ministro Alexandre de Moraes não é zelo republicano; é puro instinto de sobrevivência para evitar que a lama chegue ao seu próprio gabinete.

O desespero em manter o controle absoluto sobre as investigações explica a reação raivosa contra qualquer tentativa de controle externo do Poder Legislativo. Quando o Senado acenou com a possibilidade de barrar indicações do governo ou restringir decisões monocráticas, a reação do STF foi imediata e virulenta. Eles enxergam a máquina estatal como uma propriedade privada sem prestação de contas. É a típica conduta do monopólio estatal: o serviço prestado é uma merda, o custo de manutenção para a sociedade é absurdo e qualquer auditoria no balanço é tratada como atentado ao Estado de Direito.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

No final do dia, o escândalo do Banco Master apenas expõe a verdadeira e feia essência do Leviatã. Enquanto o cidadão produtor é esfolado com impostos abusivos, inflação e burocracia sufocante, dezenas de milhões de reais circulam livremente na periferia dos gabinetes de Brasília sob o eufemismo de honorários de consultoria e canal direto com as cortes superiores.

Aqui é Peter Albuquerque para o Webjornal Vale da Liberdade. O sistema estatal não é comovente nem eficiente; é apenas um balcão de negócios caro, corrupto e essencialmente coercitivo. Acompanhe a nossa cobertura, inscreva-se no canal, deixe seu comentário e lembre-se: quanto maior o Estado, menor é a sua liberdade. Até o próximo comentário.