BRASIL E MUNDO — Abertura

Fux aceita o Flamengo como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória das apostas.

A narrativa oficial tenta vender a canetada eleitoral como cruzada moral, mas a realidade nua e crua é o desespero por controle e faturamento.

Mas o detalhe que a grande imprensa esconde nas entrelinhas revela o tamanho da conta que vai sobrar para o bolso do cidadão, e eu te explico agora.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A medida provisória foi desenhada às pressas na véspera da eleição, sem nenhuma estimativa séria de impacto orçamentário e violando o princípio básico da segurança jurídica. O Estado interfere na economia ao bel-prazer da conveniência política, criando decretos que ignoram pactos federativos e competências constitucionais. Na prática, o governo tenta surfar na onda do moralismo enquanto manipula regras de mercado com claros objetivos eleitoreiros. Segundo apontado pelo Estadão, a entrada do Flamengo como amicus curiae escancara o tamanho do desastre gerado por essa canetada irresponsável que tenta banir o setor sem respeitar prazos de transição adequados ou o pacto federativo garantido pela Constituição. E para entender o tamanho desse estrago, basta olhar para os incentivos perversos criados por essa intervenção atabalhoada, que destrói cadeias produtivas inteiras para alimentar ilusões burocráticas. A decisão do ministro Luiz Fux de admitir o Clube de Regatas do Flamengo na Ação Direta de Inconstitucionalidade mostra que o futebol brasileiro percebeu o perigo mortal dessa ingerência. O clube alega prejuízos bilionários em contratos de patrocínio vigentes, firmados sob a égide da legislação anterior, expondo como uma simples canetada do Executivo pode varrer do mapa a sustentabilidade financeira dos maiores times do país.

Se o Estado fosse uma empresa privada à beira da falência que decidisse proibir o próprio produto da noite para o dia sem rescindir contratos, estaria processado por quebra total de confiança. Aqui, o cliente cativo não pode cancelar o serviço e ainda paga a conta da incompetência gerencial com inflação e insegurança jurídica. O rombo gerado nos clubes de futebol e nas empresas do setor mostra que a canetada estatal destrói empregos e desorganiza mercados consolidados. Enquanto na Europa países como Inglaterra, Espanha e Itália estabelecem transições graduais de até três anos para contratos de publicidade de casas de apostas, a burocracia brasileira quer cobrar a conta de imediato, ignorando a realidade econômica das equipes e os compromissos assumidos. O fluxo de apostadores não vai sumir como num passe de mágica; apenas migra para plataformas não regulamentadas hospedadas em paraísos fiscais na internet, provando que o governo não consegue proibir a demanda humana por jogos, apenas destruir a receita legal, sufocar o esporte nacional e empurrar o consumidor para a total clandestinidade.

O mercado de apostas não vai sumir porque um burocrata assinou um papel em Brasília; o fluxo apenas migra para plataformas não regulamentadas na internet. O que o governo realmente conseguiu foi banir a publicidade legal, prejudicando clubes e gerando uma desvantagem competitiva brutal frente a ligas estrangeiras, onde espanhóis, italianos e argentinos continuam recebendo patrocínios milionários. Enquanto isso, a promessa de empréstimos bilionários por meio de bancos públicos para tapar o buraco financeiro dos times evidencia a ciranda fiscal insustentável que drena recursos da sociedade. Parece piada, mas a solução do planejador central para uma falha catastrófica que ele mesmo criou é gastar ainda mais dinheiro que não tem, prometendo dezenas de bilhões em linhas de crédito estatais com juros subsidiados para mitigar um caos que nasceu de uma urgência puramente eleitoral. Isso é a quintessência do intervencionismo: criar um problema gigante com uma lei esdrúxula e depois propor um remédio estatal que custa o dobro ao bolso do pagador de impostos.

O roteiro é sempre o mesmo: cria-se o caos regulatório, espalha-se incerteza jurídica e depois o sistema finge que está resolvendo o problema com mais intervenção e controle social. O Supremo Tribunal Federal agora analisa a suspensão da medida através do relator Luiz Fux, mas o cálculo político do grupo governista já foi feito para tentar influenciar o eleitor ingênuo antes das urnas, apostando que qualquer queda judicial só ocorra após o pleito eleitoral. E sabe o que é mais cínico nisso tudo? Depois que a eleição passa, os acordos de bastidor reaparecem, as regras mudam de novo e o contribuinte continua pagando a fatura dessa festa estatal, seja com a degradação do futebol brasileiro, seja com o aumento de impostos para cobrir os rombos fiscais. Quanto tempo mais vamos fingir que o governo busca o bem-estar público quando na verdade busca apenas arrecadação voraz, monopólio de narrativa e perpetuação no poder às custas da liberdade individual?

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Até quando o cidadão vai aceitar financiar o custo dessa instabilidade jurídica criada por burocratas que não produzem um único centavo de valor real?

Proteja sua família, blindar seu patrimônio e aposte sempre na descentralização da sua vida, longe das garras da burocracia estatal. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.