BRASIL E MUNDO — Abertura

O teatrinho de Brasília nunca decepciona quando o assunto é autopreservação de privilégios. O mais novo balão de ensaio no Senado atende pelo sugestivo apelido de PEC do Andador. O plano é simples: ampliar a aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 para 80 anos, garantindo mais meia década de poder intocável à corte.

Depois da famosa PEC da Bengala em 2015, a oligarquia estatal quer dar mais um passo rumo à perpetuidade no cargo. É o monopólio da violência e da interpretação da lei ajustando suas próprias regras para garantir que o conselho de administração da firma estatal nunca mude de mãos antes do planejado.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

O principal articulador dessa manobra nos bastidores é o próprio decano Gilmar Mendes. Pelas regras atuais, ele teria que se aposentar compulsoriamente no final de 2030, quando completará 75 anos de idade. Se essa nova emenda for aprovada pela classe política, o magistrado ganharia o direito de permanecer julgando e exercendo seu imenso poder político até 2035. Eles acham mesmo que a população não percebe o truque por trás desse movimento? Trata-se da típica governança corporativa de uma estatal falida onde os diretores decidem autonomamente estender os próprios mandatos para evitar qualquer interferência dos acionistas, que somos nós.

Mas Gilmar Mendes não seria o único beneficiado por essa mudança nas regras do jogo estatal. A medida estenderia a permanência de outros dois integrantes da corte: os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fux se aposentaria em 2028 e Cármen Lúcia em 2029. Caso a elevação da idade alcance os atuais ocupantes das cadeiras, as saídas compulsórias seriam empurradas para 2033 e 2034. Ou seja, a manobra limpa o terreno e retira do próximo presidente o direito constitucional de indicar ao menos três novos nomes para a composição do tribunal durante seu mandato de quatro anos.

Qual é a lógica de mudar a regra de aposentadoria a cada década? Nenhuma que atenda ao interesse público, obviamente. O objetivo real é puramente tático. A burocracia de Brasília percebeu a mudança no vento político e já trabalha ostensivamente com o cenário real de vitória da oposição nas próximas eleições presidenciais. Para evitar que um novo governante refaça a maioria ideológica do tribunal, os velhos caciques preferem trancar as portas e rasgar o planejamento das substituições. É a falência da previsibilidade jurídica em nome do cálculo eleitoral mais rasteiro do establishment.

A história nos mostra como esse mecanismo funciona. Em 2015, quando aprovaram a PEC da Bengala, a motivação de fundo foi exatamente a mesma: impedir que a gestão da época indicasse mais nomes e aparelhasse ainda mais o tribunal. Agora, os ventos mudaram e os atores no poder tentam aplicar o mesmo remédio contra a oposição. O Estado funciona como um clube privado cujas regras associativas são reescritas na calada da noite conforme a conveniência do diretório. O cidadão comum assiste a esse espetáculo previsível pagando a conta de uma burocracia inacessível.

Agora, analisando a viabilidade dessa manobra institucional, a probabilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição passar não é tão simples. Para que uma PEC seja protocolada no Senado, são necessárias as assinaturas de ao menos 27 senadores. Mas o gargalo real está na votação final. A aprovação exige três quintos dos votos em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso significa obter o apoio de no mínimo 49 senadores e 308 deputados federais. Mesmo com o apoio de parlamentares interessados no status quo, a composição do Congresso torna essa tarefa dura.

O parasitismo estatal depende do Centrão, e é verdade que muitos políticos envolvidos em escândalos preferem manter no cargo os ministros com os quais já possuem trânsito e pontes construídas. Afinal, a classe política ama proteger a estrutura que lhe garante blindagem e impunidade. Porém, a próxima legislatura no Congresso tende a ser numericamente ainda mais reativa e conservadora do que a atual. Conseguir uma votação qualificada de três quintos para salvar o futuro de ministros que ostentam rejeição recorde perante o público pagante de impostos é uma engenharia política de altíssimo risco.

Há contudo uma ironia quase divertida nessa história toda. A simples articulação dessa PEC do Andador revela o pânico velado que tomou conta dos gabinetes de Brasília. Ao buscarem uma saída de emergência para esticar mandatos, os próprios ministros entregam que consideram a derrota da atual gestão governamental como uma fava contada. Se tivessem certeza da continuidade do projeto político no poder, não haveria razão alguma para alterar a aposentadoria compulsória. No fim das contas, a burocracia se entrega pelo excesso de prevenção, expondo a fragilidade de um sistema que teme a vontade popular.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

O leitor e o pagador de impostos precisam entender que no grande teatro de Brasília não existe ética, existe apenas cálculo de autopreservação. O monopólio da violência jurídica quer garantir seus feudos até 2035, custe o que custar ao bolso do cidadão. É a demonstração mais pura de como o ecossistema estatal funciona para si mesmo, alheio a qualquer noção de produtividade ou justiça.

Vamos acompanhar os próximos capítulos dessa negociação nos corredores do Senado. Se eles acham que vão aprovar mais essa extensão de poder na surdina sem que a gente escancare os incentivos perversos envolvidos, estão muito enganados. Inscreva-se no canal, deixe a sua opinião nos comentários e até a próxima análise.