BRASIL E MUNDO — Abertura

Gilmar Mendes telefonou diretamente para donos de veículos de comunicação para cobrar o tom da cobertura e reclamar das críticas ao Supremo Tribunal Federal.

A versão oficial adora vender a imagem de magistrados serenos e blindados pelo sacerdócio da Constituição. Na vida real, o que temos é um cartório estatal operando na pura coerção de bastidor, lembrando empresários da imprensa de que qualquer empresa no Brasil possui processos pendentes na gaveta desses mesmos juízes.

Só que esse movimento de desespero revela exatamente o oposto do que pretendia: escancara o isolamento de uma ala desgastada da corte, e o desdobramento dessa pressão nos bastidores altera totalmente o tabuleiro político que eles tentam controlar.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

As ligações de Gilmar Mendes não surgiram do nada. Elas vieram na esteira do desgaste provocado por investigações que atingiram gabinetes em Brasília e escândalos como o do Banco Master. Quando grandes veículos de imprensa começaram a apontar os excessos de Alexandre de Moraes, de Gilmar e de Flávio Dino, o telefone tocou. A mensagem implícita é o clássico expediente de quem controla o monopólio da caneta: 'lembre-se de quem julga as concessões e os passivos fiscais da sua emissora'. O problema para essa ala é que a chantagem institucional perde força quando o próprio plenário do Supremo começa a rachar publicamente contra o voluntarismo individual.

O roteiro é sempre o mesmo. Quando a corte atuava em bloco contra adversários em comum, a grande mídia aplaudia ou silenciava. Agora, até a Rede Globo descobriu que o leviatã nunca sacia o próprio apetite. Depois que Lula faltou a debates e atacou publicamente a emissora afirmando que a Globo não é dona de tudo, o pacto de conveniência começou a ruir. A emissora apoiou no passado o discurso de regulação da mídia e controle de narrativas na internet, imaginando que manteria seu oligopólio intacto. Acabou virando o alvo seguinte do próprio governo que ajudou a chocar. A censura descentralizada sempre volta para cobrar a fatura de quem pediu por ela.

Pense no Estado como uma corporação insolvente que proíbe o cliente de cancelar o serviço e tenta gerenciar seu fluxo de caixa na base da intimação policial. Como a empresa é ineficiente e seu produto é rejeitado pelo público, os diretores precisam ameaçar os fornecedores de publicidade para impedir que as falhas operacionais venham a público. É pura autopreservação de monopólio. Eles não estão defendendo princípios abstratos de democracia; estão protegendo a folha de pagamento corporativa, o foro privilegiado e a blindagem de seus próprios grupos de interesse contra qualquer mudança de gestão.

Parece piada, mas não é. O absurdo desceu ao nível do detalhe ridículo na decisão da juíza Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral. A magistrada proibiu a exibição do púlpito vazio nos debates eleitorais e chegou ao disparate de censurar menções e perguntas direcionadas ao candidato ausente. De repente, a emissora foi impedida de mostrar visualmente que uma das partes simplesmente fugiu da sabatina pública. Uma manobra cartorial criada unicamente para blindar um aliado político de qualquer desconforto diante do eleitor, sem qualquer amparo legal na legislação eleitoral existente.

Para completar o espetáculo, entidades corporativas correram para classificar as críticas técnicas à decisão como misoginia. É o biombo retórico perfeito do estatismo contemporâneo: qualquer questionamento sobre subserviência partidária ou erro crasso de julgamento é imediatamente rotulado como ataque identitário. Só esqueceram de avisar que Gilmar Mendes e Flávio Dino sofreram exatamente as mesmas críticas pesadas pelas mesmas razões. O problema nunca foi o gênero do julgador, mas a canetada flagrantemente enviesada para favorecer o poder de plantão.

Flávio Dino tentou justificar essa aberração citando a eleição americana de dois mil, no caso Bush contra Gore, além da impugnação da candidatura de Silvio Santos em mil novecentos e oitenta e nove. Mas o exemplo se volta contra ele. Na Flórida, o juiz Kennedy, que era ligado aos republicanos, não tomou uma decisão monocrática de gaveta. Ele submeteu a suspensão da recontagem ao plenário colegiado de nove juízes. Em oitenta e nove, por mais questionável que tenha sido a cassação da candidatura do Silvio Santos pela burocracia partidária, a decisão também partiu do colegiado unânime do tribunal, e não da cabeça isolada de um único magistrado protegendo seu padrinho político de plantão.

E sabe o que é mais cínico nisso tudo? Enquanto a cúpula tenta coagir empresários, os próprios militares já deixaram claro nos bastidores que não pretendem embarcar em aventuras de intervenção para salvar ninguém. Em mil novecentos e sessenta e quatro, as Forças Armadas acreditaram na ilusão de que assumir o Estado resolveria o caos econômico e institucional do país; terminaram deixando inflação, endividamento e um leviatã burocrático ainda maior. Essa percepção pragmática esvazia qualquer plano golpista de quem sonha em virar a mesa eleitoral no grito caso o resultado das urnas desagrade o grupo dominante.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Até quando os donos de redes de comunicação vão aceitar que telefonemas de juízes ditem o que o pagador de impostos brasileiro pode ver e ouvir no debate público?

Não espere equilíbrio ou salvação de gabinetes de Brasília nem de acordos de bastidores entre oligopólios de mídia e juízes togados. A sua única segurança real está na soberania individual, na descentralização da sua informação e na blindagem privada da sua família e do seu patrimônio contra o arbítrio estatal. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.