BRASIL E MUNDO — Abertura

O governo brasileiro decidiu injetar bilhões de reais de dinheiro público em mais uma cartada de desespero fiscal, batizada agora de Desenrola 3.0.

Enquanto a narrativa oficial tenta vender isso como bondade social para ajudar o cidadão endividado, a realidade financeira nos mostra um socorro disfarçado para os bancos.

O mecanismo técnico desse leilão de dívidas antigas esconde um detalhe crucial que a grande imprensa enterrou nas notas de rodapé, e eu vou te mostrar agora.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Para compreender essa engrenagem perversa, precisamos primeiro dissecar o que de fato acontece com o crédito inadimplente sob as regras do direito brasileiro. Pela legislação vigente, quando uma dívida bancária ultrapassa o marco temporal de cinco anos, ela prescreve juridicamente. Isso significa, na prática mais crua do termo, que a instituição financeira perde de forma definitiva o direito de executar aquela cobrança nos tribunais ou manter o nome do cidadão negativado nos órgãos de proteção ao crédito. No balanço das instituições, esses títulos vencidos e legalmente incobráveis viram pó contábil absoluto, sendo negociados no submundo das empresas de cobrança por meros um ou dois por cento do valor de face apenas para tentar arrancar trocados por insistência telefônica.

É exatamente aí que entra a jogada orquestrada pela equipe econômica e anunciada pelo secretário-executivo Dario Durrigan, conforme reportado pela CNN Brasil. O Ministério da Fazenda estruturou um leilão público bilionário para arrematar cerca de cento e cinquenta bilhões de reais em carteiras de crédito podre com um suposto desconto generoso de noventa por cento. Veja o tamanho do cinismo estatal: o governo cria uma operação com recursos dos pagadores de impostos para pagar dez por cento sobre papéis que, no livre mercado, não valiam rigorosamente nada. Em vez de deixar o banco amargar o prejuízo natural de suas decisões de crédito imprudentes, o Tesouro Nacional entra como comprador de última instância para injetar liquidez artificial em balanços corporativos falhos.

Façamos aqui uma analogia corporativa bastante simples para escancarar o absurdo da situação. Imagine uma empresa privada que vende mercadorias a prazo, toma decisões temerárias de análise de risco e acumula uma montanha de calotes irrecuperáveis após meia década. Se essa empresa for ao mercado tentar vender essas promissórias vencidas, qualquer investidor são daria risada da proposta. Mas quando você estabelece um conluio entre grandes banqueiros e a burocracia de Brasília, as regras do capitalismo de livre concorrência são sumariamente jogadas no lixo. O Estado funciona como um cliente cativo e compulsório que usa o cofre coletivo para recomprar o lixo dos seus parceiros de convescote político, blindando os grandes conglomerados do risco inerente à atividade econômica.

E qual é a justificativa oficial vendida para seduzir a opinião pública desatenta? A retórica governista alega que o programa vai limpar a folha do trabalhador e devolver seu acesso ao crédito. Só que isso é uma monumental falácia técnica. A jurisprudência dos tribunais superiores já consolidou o entendimento de que dívidas prescritas sequer podem ser contabilizadas para rebaixar o score dos cidadãos em birôs como a Serasa. Portanto, se o cidadão pagou dez ou quinze reais para quitar uma pendência jurássica nesse leilão, ele apenas desperdiçou o próprio salário para fazer caridade contábil ao credor, pois a lei já o desobrigava daquele débito. Quem realmente fatura alto com essa operação de maquiagem financeira são exclusivamente as mesas de operação dos bancos.

Os dados empíricos de edições anteriores expõem a futilidade completa dessa engenharia burocrática. Uma análise publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo escancarou que o Desenrola original teve efeito meramente cosmético e efêmero, bastando meros dezoito meses para que os índices de inadimplência retornassem aos mesmos patamares críticos pré-programa. A literatura econômica básica ensina que medidas estatais de renegociação forçada apenas tratam sintomas superficiais de liquidez, ignorando solenemente as raízes estruturais da insolvência. O governo finge que está zerando o tabuleiro, mas a máquina pública logo em seguida recarrega o fardo através de taxas de juros estratosféricas, asfixiando novamente a capacidade de pagamento do pagador de impostos.

A verdadeira raiz desse endividamento crônico que sufoca as famílias brasileiras não reside na conduta do consumidor comum, mas na conduta irresponsável da própria máquina estatal. Para sustentar sua gastança descontrolada e programas populistas insustentáveis, o governo emite títulos sem parar, pressiona o déficit fiscal e força a autoridade monetária a manter os juros básicos em patamares punitivos. Em um ambiente distorcido como esse, qualquer fatura de cartão de crédito não paga se transforma rapidamente em uma bola de neve incontrolável. O Leviatã gera a inflação com emissão desordenada, destrói o poder de compra da moeda e, quando a população quebra sob o peso do custo de vida, aparece com soluções mágicas que financiam os próprios amigos do rei.

Como cereja desse bolo de amadorismo intervencionista, a equipe ministerial ainda tenta camuflar o socorro aos bancos atrelando a medida a proibições súbitas e canhestras sobre o mercado de apostas virtuais. Em vez de permitir uma transição gradual e regulatória com segurança jurídica mínima para os investimentos privados já consolidados, o governo decide desligar o setor na base da canetada histérica. O resultado previsível de iniciativas desastradas dessa natureza é o empurrão em massa dos fluxos financeiros para o mercado cinzento e totalmente clandestino. Trata-se do padrão clássico do estatismo tupiniquim: intervenções atabalhoadas geram novas distorções, que por sua vez servem de pretexto para mais arrocho tributário e regulatório contra o indivíduo comum.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

O Desenrola 3.0 não passa de um arranjo burocrático para transferir riqueza da base da sociedade para o topo da cadeia bancária, sem resolver absolutamente nada da vida de quem trabalha e produz.

A única defesa real contra essa sanha arrecadatória é a responsabilidade individual, a proteção do seu patrimônio familiar e a máxima descentralização possível da sua vida financeira longe das garras do Estado. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.