BRASIL E MUNDO — Abertura

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que citar apoio político virou crime de opinião, proibindo candidatos de usarem a imagem de Jair Bolsonaro em santinhos eleitorais.

Enquanto a burocracia estatal finge proteger a lisura do pleito, a verdade é que o pânico do establishment diante de qualquer associação popular beira o delírio autoritário.

Mas o detalhe que a grande imprensa esconde é que essa canetada cega não apenas atropela o processo legal, como consagra o efeito contrário e fortalece o alvo que pretendia destruir.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A liminar assinada pela ministra Estela Aranha, indicada diretamente por Lula ao plenário do TSE, estendeu de forma espantosa os efeitos de uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes para alcançar terceiros que jamais foram réus em processo algum. Do ponto de vista técnico e do devido processo legal, isso é uma aberração jurídica sem precedentes. No direito civilizado, uma decisão judicial possui eficácia estritamente inter partes, vinculando apenas e tão somente os indivíduos que compõem a lide. Jamais uma ordem monocrática pode transmutar-se em norma genérica com eficácia erga omnes, como se um togado tivesse o poder divino de legislar contra a sociedade inteira. O candidato Lucas Bov, que sequer figurava como parte na ação original, viu-se sumariamente punido e constrangido por exercer o direito mais elementar da propaganda eleitoral: demonstrar apoio ideológico e estampar em seu panfleto a imagem de um líder político popular. Rasgou-se o contraditório, ignorou-se a ampla defesa e instituiu-se a culpabilidade presumida por mera afinidade.

Parece uma anedota bizarra de ficção distópica, mas a lógica jurídica no Brasil foi inteiramente sequestrada pelos interesses corporativos da casta burocrática. Se um indivíduo específico é silenciado por uma canetada arbitrária de gabinete, qualquer cidadão que ouse reproduzir sua imagem ou concordar publicamente com seus ideais passa a ser rotulado como cúmplice de uma imaginária conspirata contra as instituições. O critério técnico invocado pela magistrada ultrapassa todos os limites do razoável ao julgar o que aquele pedaço de papel impresso 'poderia induzir' na cabeça do eleitor. Isso é a institucionalização cabal do crime de pensamento e da censura prévia, travestidos de zelo pela lisura do sufrágio. O Estado assume uma postura paternalista grotesca, tratando o eleitor como um incapaz cognitivo que precisa de tutores togados para decidir o que pode ou não enxergar durante o período de campanha.

Pense nisso através de uma analogia com o mercado: imagine se uma agência reguladora resolvesse multar clientes de uma pequena padaria de bairro pelo simples fato de eles manifestarem simpatia pelo dono de uma rede concorrente que foi arbitrariamente fechada pela fiscalização. É um disparate monumental. As garantias fundamentais insculpidas na Constituição viraram cinzas diante da sanha discricionária de agentes não eleitos. Essa mecânica expõe a verdadeira natureza da regulação eleitoral: trata-se de um cartel estatal meticulosamente desenhado para blindar os donos do poder, asfixiando qualquer força dissidente e encarecendo brutalmente os custos para a oposição. O cidadão comum é feito de refém tributário, obrigado a bancar fundos partidários bilionários, enquanto tem sua liberdade de expressão amordaçada por critérios subjetivos que variam conforme o humor ideológico de quem veste a toga.

O modus operandi persecutório da máquina pública segue sempre a mesma cartilha autoritária. O aparato estatal repousa sobre uma montanha astronômica de mais de setenta e cinco milhões de processos judiciais pendentes, mas encontra tempo e recursos públicos ilimitados para policiar santinhos de papel nas esquinas do país. O eleitor e o candidato são forçados a tentar adivinhar a cabeça de burocratas que transformam qualquer divergência em atentado à ordem democrática. O efeito inibidor disso é devastador: cria-se um ambiente de autocensura generalizada pelo medo da ruína financeira gerada por multas diárias impagáveis. Mas o tiro invariavelmente sai pela culatra. Em vez de apagar a figura que tentam banir da memória coletiva, a perseguição escancarada opera em pleno efeito Streisand, galvanizando o sentimento popular de repulsa contra os censores de Brasília.

No fim das contas, a oposição deveria ironicamente agradecer à magistrada por esse espetáculo de autoritarismo involuntário. Ao tentar remover a imagem de Bolsonaro na base da força coercitiva estatal, o tribunal carimbou aos olhos de todo o eleitorado quem é o verdadeiro alvo do sistema oligárquico. Não existe propaganda eleitoral mais eficiente ou valiosa do que ter o aparato governamental atestando abertamente o seu pânico diante de uma foto num pedaço de papel. É a prova cabal de que a repressão judicial é o combustível mais potente para a revolta antissistema.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A sanha regulatória do poder judiciário prova de uma vez por todas que o Estado tem pavor absoluto da autonomia das pessoas, transformando simples impressões gráficas em ameaças existenciais ao monopólio da força.

A única defesa real contra essa máquina implacável de coerção é blindar o seu patrimônio, descentralizar sua vida e não esperar absolutamente nada da política partidária. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.