BRASIL E MUNDO — Abertura

Alexandre de Moraes decidiu enviar o processo das joias sauditas para a Receita Federal na tentativa de emplacar uma acusação de sonegação fiscal contra o ex-presidente. Depois que a tese de apropriação indébita ruindo por terra e ficou provado que os bens pertenciam ao cidadão, a burocracia estatal simplesmente mudou a narrativa para cobrar imposto sobre aquilo que antes chamava de roubo.

Repare no malabarismo do monopólio da violência: quando o Estado quer te destruir, a coerção não tem limites. Se o bem é seu, você é um sonegador; se o bem é do governo, você é um ladrão. O aparato do funcionalismo público funciona exatamente assim — criando regras na medida em que o jogo avança para garantir que o pagador de impostos continue sempre sufocado e sem defesa.

Só que esse malabarismo das joias foi apenas a ponta do iceberg das trapalhadas judiciais do dia. O detalhe que a imprensa tradicional tentou abafar envolve um sorteio bastante conveniente no Supremo, o bloqueio sumário de um site sem qualquer devido processo e um contrato milionário que escancara a podridão do sistema. Vou te mostrar agora como essa engrenagem funciona na prática.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Comecemos pelo sorteio do Supremo Tribunal Federal que escolheu o relator para julgar um pedido de transparência sobre as visitas ao Senado. O deputado Guilherme Kilter acionou a Justiça porque o Congresso negou a lista de acesso de figuras controversas, como Daniel Vorcaro, Lulinha e a própria esposa de Moraes. A justificativa oficial do Senado para esconder quem circula pelos gabinetes foi a Lei Geral de Proteção de Dados. Pois é... A mesma legislação que deveria proteger o cidadão comum — e que falha miseravelmente toda semana quando dados de milhões de brasileiros vazam na internet — é usada de escudo para proteger a elite política.

E adivinha quem a 'mágica' maquininha do STF sorteou para relatar essa ação contra o sigilo das visitas? Exatamente o próprio Alexandre de Moraes. Um processo que cita nominalmente a sua esposa cai no gabinete do sujeito, e a expectativa ingênua do público era ver uma declaração imediata de suspeição. Em qualquer empresa privada razoável, se um gestor toma uma decisão envolvendo o próprio cônjuge, ele é demitido por conflito de interesses sumário. No serviço público, contudo, o arbítrio é pleno. O burocrata se enxerga acima das regras que impõe aos outros e julga os próprios interesses com naturalidade.

A segunda arbitrariedade da jornada foi a derrubada do site MasterWhats, idealizado pelo desenvolvedor Lucas Matheus para compilar e exibir as conversas vazadas de Daniel Vorcaro no formato de aplicativo de mensagens. De repente, a página saiu do ar por uma ordem judicial totalmente sigilosa. Sem notificação prévia, sem citação formal e sem o direito elementar de defesa. O criador sequer sabe quem assinou a canetada. É o modus operandi clássico do autoritarismo: bloqueia-se primeiro, silencia-se o indivíduo e deixa-se a vítima no escuro tentando adivinhar qual regra invisível ela violou.

O roteiro é sempre o mesmo. E fica aqui uma lição pragmática de sobrevivência digital para quem atua no mercado: jamais confie a sua estrutura corporativa ou o seu projeto a um domínio .com.br. O governo brasileiro enxerga o registro nacional como propriedade estatal concedida sob licença precária. Quando um juiz decide derrubar um endereço local, ele faz isso com um único e-mail. Para proteger seu patrimônio e suas ideias da ganância burocrática, descentralize e busque estruturas fora do alcance das garras estatais.

Para fechar a trinca do espetáculo institucional, veio à tona o contrato de R$ 427 milhões ligando o entorno do ministro Nunes Marques ao banqueiro Daniel Vorcaro. É preciso analisar com frieza analítica para não cair em eufemismo nem em falso pânico da mídia. Diferente do contrato da esposa de Moraes — que previa pagamentos mensais fixos independentemente de qualquer resultado —, a cifra atribuída ao entorno de Nunes Marques envolve honorários de sucumbência de 5% sobre precatórios bilionários do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.

Precatório é aquele título de dívida onde o Estado reconhece que te deve, mas avisa que só paga quando quiser. Isso cria um mercado secundário podre: a vítima do confisco aceita vender o título por uma fração do valor para não morrer sem receber nada, enquanto grandes agentes financeiros compram esses papéis com desconto absurdo e usam trânsito político para furar a fila do pagamento. A sucumbência milionária é prática comum nessa engrenagem, mas a proximidade entre magistrados e esses fundos expõe o tamanho do ecossistema de favorecimento criado pela intervenção estatal.

E sabe o que é mais irônico nisso tudo? A tentativa de usar vazamentos como chantagem entre as correntes de poder desmoronou no momento em que os fatos vieram a público. Quando a podridão se torna aparente, a ameaça perde a utilidade. Se o sistema está infectado, a solução não é acobertar um burocrata em troca do silêncio do outro. Que se investigue Moraes, que se investigue Nunes Marques, que se investigue cada engrenagem dessa máquina coercitiva. A verdade é que o Leviatã é incapaz de gerir a si mesmo sem produzir escândalos em série.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Diante desse teatrinho imprevisível e grotesco mantido com o seu dinheiro, esperar que a política partidária ou o judiciário tragam soluções para o país é uma ingenuidade trágica. O Estado não passa de um monopólio da violência gerido por elites que usam leis, decretos e sigilos para se protegerem mutuamente enquanto espoliam o indivíduo comum.

Não espere ética nem eficiência de quem sobrevive da coerção. A sua única defesa real é privada e individual: proteja a sua família, blinde o seu patrimônio do alcance do fisco e busque a descentralização do seu trabalho. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.