BRASIL E MUNDO — Abertura

O governo brasileiro acabou de decretar a proibição total das bets no país, sem qualquer período de transição e atropelando contratos milionários do futebol.

É o mesmo governo que há poucos anos exigia trinta milhões de reais em outorgas para legalizar o setor, arrecadando bilhões que já evaporaram no caixa estatal.

Mas a verdadeira razão por trás dessa canetada desesperada vai muito além da moralidade, e eu vou te mostrar agora o tamanho da fatura que o cidadão vai pagar.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A Medida Provisória assinada pelo Palácio do Planalto simplesmente extingue as autorizações de funcionamento no prazo exíguo de trinta dias, exigindo o encerramento imediato de sites, o cancelamento de apostas e o banimento completo de propagandas. Além disso, o texto impõe obrigações irreais aos bancos sob pena de responsabilização severa e, para piorar o absurdo jurídico, nega explicitamente qualquer direito a ressarcimento ou devolução das taxas de outorga de trinta milhões de reais pagas pelas empresas que foram convidadas pelo próprio governo a operar legalmente no país sob a Lei 14.790. É um atropelo institucional sem precedentes em véspera de eleição.

O incentivo perverso é evidente e escancarado. O Estado atrai capitais privados com promessas de regulamentação sólida, embolsa uma arrecadação bilionária que ultrapassou nove bilhões de reais para torrar com seus programas e aliados, e quando a conveniência política eleitoral muda, simplesmente rasga as regras do jogo. O presidente, que antes comemorava a arrecadação, agora compara as apostas ao crack e diz que trouxeram o cassino para dentro das casas brasileiras. Mas quem abriu a porta do cassino foi o próprio Palácio do Planalto. Agora, cobram moralidade enquanto jogam o custo astronômico da quebra contratual e da insegurança jurídica diretamente nas costas do mercado.

Imagine por um momento se uma empresa privada adotasse esse exato modelo de gestão: convida parceiros comerciais, cobra uma taxa milionária de adesão, utiliza todo o capital recebido para cobrir seus próprios rombos e, de repente, proíbe a prestação do serviço de um dia para o outro alegando arrependimento moral e sem devolver um único centavo. Na iniciativa privada, os diretores dessa corporação estariam falidos, processados e respondendo criminalmente em questão de minutos. No entanto, quando o executado é o governo federal, essa aberração administrativa ganha o carimbo de medida de interesse público e é vendida como proteção social.

O reflexo imediato dessa lambança atinge em cheio a cadeia produtiva do esporte e dos meios de comunicação. Clubes gigantescos da Série A do Brasileirão, como Flamengo e Fluminense, além de grandes emissoras de televisão e redes de entretenimento como a CaséTV, dependiam diretamente desses patrocínios milionários para manter suas folhas de pagamento. Clubes inteiros agora enfrentam rombos orçamentários colossais porque o governo decidiu criar um salve-se quem puder a nove dias da eleição. Diferente de países sérios como a Inglaterra, que estabeleceram um período de transição de três anos para adaptação dos contratos, o Brasil prefere o caos abrupto.

Parece piada de mau gosto, mas é a pura realidade da gestão estatal brasileira.

A enxurrada de ações judiciais que está por vir é inevitável e já mobiliza os departamentos jurídicos do setor. As empresas afetadas vão cobrar na Justiça reparações bilionárias por quebra de contrato, danos emergentes e o ressarcimento integral das outorgas recolhidas. E quando a União for inevitavelmente derrotada nos tribunais daqui a alguns anos, adivinhe de onde sairá o dinheiro para pagar os precatórios? Essa fatura astronômica já tem endereço certo: o seu bolso, por meio de mais impostos, aumento na taxa de juros ou pela via silenciosa da inflação corroendo o seu poder de compra.

O desespero eleitoral fica ainda mais nítido ao observar a divisão interna no próprio Partido dos Trabalhadores. Enquanto a ala liderada pelos marqueteiros defendeu o encerramento imediato para tentar capturar votos da maioria conservadora, líderes partidários como Edinho Silva alertam reservadamente que a medida é um tiro no pé gigantesco. O governo queimou a credibilidade internacional do país e alienou milhões de torcedores e trabalhadores do setor sem qualquer garantia de retorno nas urnas, já que pesquisas apontam que a pauta sequer altera a intenção de voto da maioria da população.

O roteiro de irresponsabilidade e populismo do Executivo é sempre o mesmo, mas a conta final é incomparável.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

O Estado cria o problema, destrói a segurança jurídica e depois apresenta a conta para a sociedade pagar enquanto finge moralidade.

Proteja seu patrimônio e sua família longe das garras da burocracia estatal, pois esperar coerência da política é o caminho mais rápido para a ruína. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.