BRASIL E MUNDO — Abertura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, cassou monocraticamente a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado na véspera da eleição. Uma canetada individual em pleno sábado à noite atropelou o aval do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e o parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral.

Na versão de palanque da nossa democracia, as regras são sagradas e o cidadão tem a soberania do voto. Na prática da burocracia estatal, um iluminado indicado pelo poder executivo decide no apagar das luzes quem pode e quem não pode receber a sua escolha nas urnas.

O detalhe cínico escondido sob o jargão jurídico é como essa manobra foi desenhada para criar incerteza artificial e induzir o eleitor à fuga antes mesmo da votação no plenário. Esse mecanismo oculto é exatamente o que vamos desmembrar agora.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A decisão foi proferida sem qualquer consulta ao colegiado do TSE, revertendo a liberação regional com base em uma tese jurídica esdrúxula. O relator alegou que Dallagnol teria se exonerado do Ministério Público em 2023 para evitar eventuais processos disciplinares futuros. Ignorando o parecer da Procuradoria Eleitoral, o ministro recusou os recursos da defesa e declarou os votos do candidato nulos antecipadamente. Ele ordenou a alteração imediata no sistema, sem se importar com a inviabilidade de atualizar as urnas na véspera da votação. Isso escancara como o aparato estatal ajusta o rito processual para atender conveniências políticas. Mas quem ganha de fato quando a burocracia altera as regras na linha de chegada?

O objetivo central dessa manobra de última hora não é aplicar a lei, mas produzir um efeito psicológico devastador sobre o eleitorado. Ao estampar manchetes de impugnação na véspera do pleito, o aparato estatal injeta dúvida na cabeça do pagador de impostos, forçando-o a migrar o voto para candidatos do sistema por medo de anulação. Trata-se do uso escancarado da máquina pública para beneficiar grupos alinhados ao poder central em Brasília. Quando o monopólio da arbitragem eleitoral atua como jogador na disputa, o resultado das urnas deixa de refletir a vontade dos indivíduos. Pense comigo em como esse modelo funcionaria se fosse uma empresa no mercado privado.

Imagine uma corporação monopolista que obriga você a pagar mensalidades compulsórias, proíbe o cancelamento do contrato e, na véspera da entrega do serviço, altera arbitrariamente as regras do jogo. Se uma empresa privada fizesse isso com seus clientes, seus diretores sairiam algemados por estelionato e fraude comercial. No Estado, contudo, esse comportamento ganha a rotulagem eufemística de tutela da democracia e normalidade institucional. A burocracia opera com risco zero porque o cliente está acorrentado ao sistema. A tática de mudar o regulamento no meio da partida não é novidade na história de Brasília.

Na década de setenta, quando o regime militar percebeu que perderia o controle das cadeiras legislativas, atropelou o processo com a criação da Lei Falcão e regras eleitorais absurdas. O casuísmo normativo é a ferramenta clássica do burocrata que sente o poder escorrer pelas mãos diante da mudança da opinião pública. A banda podre do judiciário republica hoje a mesma fórmula de desespero do passado, tentando assegurar posições antes que o cenário mude. Remendos impostos de cima não contêm o descontentamento. E o que resta ao indivíduo quando a via institucional se mostra totalmente viciada?

O próprio ministro alegou em sua decisão que submeteria a medida ao colegiado posteriormente, apenas em homenagem à colegialidade, enquanto garantia os efeitos da cassação imediata. É a consumação do cinismo estatista: inviabiliza-se a candidatura no sábado para que a discussão de plenário ocorra semanas depois, com a eleição já consumada. Gilmar Mendes evitou assinar o ato para preservar sua imagem desgastada e repassou o serviço ao colega recém-chegado. No final, o cidadão é tratado como mero figurante em um espetáculo cujo script é redigido nos gabinetes da capital federal.

A consequência dessa palhaçada institucional é a ruína total da pouca credibilidade do sistema. Quanto mais o monopólio da caneta interfere para anular concorrentes políticos, mais a população enxerga que o pleito formal é um jogo de cartas marcadas. Eles tentam amedrontar o pagador de impostos para fazê-lo desistir de escolher seus representantes, mas a indignação com o arbítrio estatal só acelera a perda de controle da narrativa. Não há engenharia jurídica que consiga frear para sempre o desejo de liberdade de uma sociedade sufocada.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Diante de decisões que rasgam o próprio regulamento para manipular a disputa eleitoral, até quando o pagador de impostos vai continuar acreditando que a solução para os abusos do Estado virá do próprio Estado? A farsa é evidente e o espetáculo burocrático só prova que a máquina estribucha para manter seus privilégios ilimitados.

Por isso, não espere resgate vindo de Brasília ou de salvação partidária. A sua única verdadeira proteção é individual e privada: fortaleça seus negócios, proteja o patrimônio da sua família fora do alcance de canetadas estatais e busque a descentralização. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.