BRASIL E MUNDO — Abertura

Fiscais da justiça eleitoral apreenderam no calçadão de Teresópolis um quadro com a foto de Jair Bolsonaro durante a panfletagem de rua de um candidato local. Agentes do Estado recolheram uma moldura física sob a alegação burocrática de que exibir o rosto de uma figura pública violava ordens judiciais expedidas na capital federal.

O discurso oficial garante que essa vigilância extrema protege a igualdade da disputa, mas o cidadão comum assiste estarrecido a viaturas mobilizadas para confiscar pedaços de papelão com retratos impressos. Quem banca essa estrutura kafkiana com tributos diários não vê segurança nas esquinas, mas testemunha a máquina pública caçando fotografias em praça pública como se fossem contrabando perigoso.

O que os despachos burocráticos tentam abafar nos corredores dos tribunais superiores é uma manobra de bastidores que travou um placar já consolidado, e eu vou dissecar agora o custo institucional dessa tutela que trata o eleitorado como incapaz.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

O mecanismo dessa aberração jurídica nasceu de uma decisão monocrática da ministra Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a aparição da imagem de Bolsonaro em santinhos e materiais impressos. A premissa processual atropela qualquer lógica jurídica básica — uma determinação processual só pode atingir as partes formalmente intimadas no processo em si. Estender essa proibição a qualquer candidato anônimo pelo território nacional equivale a criar legislação pelo canetaço, sem debate parlamentar e sem amparo na legislação eleitoral. Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral foram acionados para recolher imagens de quem nem sequer concorre ao pleito nas ruas.

A perversão dos incentivos estatais salta aos olhos quando mapeamos a carreira dos envolvidos no processo regulatório. A magistrada que assinou o veto liminar ocupou cargo de assessoria para o ministro Flávio Dino antes de ingressar no tribunal superior, integrando articulações institucionais de monitoramento. Em qualquer arranjo de livre mercado com governança séria, conflitos explícitos de interesse invalidariam imediatamente a ingerência sobre concorrentes. No monopólio da máquina estatal, essa proximidade vira ferramenta direta para asfixiar a oposição política, usando a máquina do tribunal para blindar narrativas governistas enquanto o pagador de impostos financia os próprios censores.

O roteiro é sempre o mesmo. Quando a burocracia percebe que perdeu o controle sobre a percepção popular, ela recorre à caneta para tentar apagar a realidade física.

Imagine se uma operadora de telefonia à beira da falência decidisse proibir os assinantes de citarem o nome de um ex-diretor executivo concorrente, confiscando cartazes e cancelando linhas de quem exibisse a foto dele. Em um mercado competitivo, os consumidores simplesmente cancelariam o contrato e migrariam para uma empresa que respeitasse sua inteligência. No leviatã estatal, entretanto, o cliente não pode cancelar a assinatura desse serviço precário e ainda é forçado a pagar o salário do auditor que rasga o material de campanha nas calçadas.

Nos bastidores da corte eleitoral, o julgamento colegiado que derrubaria a liminar arbitrária já contava com maioria formada de quatro votos a três. Ministros como Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira e Dias Toffoli já haviam votado pela liberação do uso da imagem pelos postulantes a cargos públicos. Pouco tempo depois do placar consolidado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva retirou o próprio voto e pediu vista processual, congelando o processo exatamente na reta decisiva da eleição para manter a censura operando na prática. Parece piada, mas não é. Essa manobra burocrática protelou a normalidade institucional para favorecer o arranjo governista.

O efeito prático desse cerco estatal resultou no efeito reverso imediato nas ruas do país. O candidato Rafael Satiê em Teresópolis viu sua visibilidade explodir após o confisco do quadro pelos agentes da corte, mobilizando transeuntes contra o autoritarismo da fiscalização. Enquanto isso, comícios e carreatas liderados pelo senador Flávio Bolsonaro no Nordeste, em locais como São Luís no Maranhão e Natal no Rio Grande do Norte, reúnem multidões sem necessidade de verbas públicas ou cooptação sindical. Ao tentar apagar uma imagem de circulação com a força policial, a burocracia estatal apenas expõe a própria fragilidade perante o povo.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Essa caçada burocrática a retratos e papéis impressos consolida o esgotamento moral de um aparato estatal que opera em pânico constante diante da dissidência popular. Quem depende de canetadas para sufocar adversários já perdeu qualquer legitimidade perante a sociedade civil produtiva.

A história ensina com clareza que nenhuma corte ou burocrata consegue policiar as ideias quando o indivíduo decide romper as amarras da tutela central. A sua única salvaguarda real reside em proteger sua família, blindar seu patrimônio em ativos soberanos e desacreditar totalmente o monopólio da coerção estatal. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.