BRASIL E MUNDO — Abertura

O STF virou uma zona completa onde cada ministro inventa investigação do jeito que quiser, atropelando o código penal e mandando a Polícia Federal agir por puro capricho político.

Enquanto o governo tenta desesperadamente colar uma narrativa fantasiosa para recuperar votos perdidos, a burocracia estatal usa o aparato de coerção para criar fatos do zero.

Mas o detalhe que a grande imprensa esconde nos rodapés é o mecanismo totalmente ilegal usado para abrir esse inquérito de ofício, e eu vou te mostrar exatamente o tamanho dessa bagunça agora.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Olha só o nível da manobra jurídica escancarada pelo G1 e detalhada por analistas como João Paulo Rocha. Flávio Dino simplesmente determinou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República abrissem investigações sobre uma suposta onda de ataques a imagens religiosas no país, tudo baseado em notícias recolhidas por aí. O inquérito judicial deveria surgir estritamente de uma notícia-crime formal, de uma representação legítima ou do patrulhamento policial de rotina, nunca por ordem arbitrária de um magistrado que acorda com vontade de legislar e investigar ao mesmo tempo. O artigo do Código de Processo Penal é cristalino ao vedar a iniciativa inquisitorial do juiz na fase pré-processual, mas no tribunal supremo atual a regra escrita virou mera sugestão decorativa para atender a conveniências de ocasião.

Parece piada de mau gosto, mas é a mais pura realidade institucional brasileira. O incentivo perverso dessa turma é evidente para qualquer observador atento que cruza os dados noticiosos com a realidade eleitoral. Como os trackings do Palácio do Planalto mostram o desespero do governo diante da perda expressiva de votos e da derrocada de popularidade, a máquina pública de coerção é ativada para fabricar narrativas e manter o assunto artificialmente vivo na mídia, tentando colar a pecha pejorativa de vândalos nos adversários políticos. Se o Estado brasileiro fosse gerido como uma empresa privada submetida às leis de mercado com esse nível de caos administrativo e desrespeito aos próprios estatutos sociais, já teria decretado falência fraudulenta em assembleia extraordinária. Mas o cidadão, na condição de cliente cativo, não tem o direito de cancelar o serviço péssimo e ainda é obrigado a financiar esse circo caro com impostos extorsivos que esfolam a sua renda mensal.

E sabe o que é mais cínico e indefensável nessa jogada de xadrez autoritário? Onde foi parar o princípio constitucional do foro por prerrogativa de função? Conforme aponta Wilson Lima, o Supremo Tribunal Federal só detém competência originária estrita para processar e julgar autoridades que possuem foro privilegiado por lei. Se houve vandalismo isolado em paróquias do interior ou destruição de imagens sacras em lojas pelo país, o procedimento padrão e obrigatório exige que a investigação criminal comece na primeira instância do estado onde o fato ilícito ocorreu de fato. Só depois, se surgissem indícios robustos da participação direta de alguma autoridade federal com foro, o caso subiria devidamente escalonado para a corte superior. Mas preferiram atropelar grosseiramente a competência territorial e criar um super guarda-chuva investigativo centralizado nas mãos de quem deveria zelar pela imparcialidade da norma.

O modus operandi é sempre o mesmo quando a burocracia estatal decide atuar abertamente como cabo eleitoral de luxo. Eles misturam deliberadamente casos isolados de criminalidade comum — como vândalos invadindo templos para furtar objetos de valor ou atos de perturbação sem motivação política coordenada — com relatórios requentados da CNBB listando críticas públicas feitas por eleitores desde 2018. É a tentativa grosseira de fingir que discordância política e debate ideológico equivalem a ataque criminoso coordenado. É o expediente clássico para expandir o poder de repressão do Estado enquanto a economia real derrete e o pagador de impostos assume todo o prejuízo da fatura.

O resultado prático e desastroso dessa farra processual é a destruição sistêmica da segurança jurídica no país. Quando a cúpula do judiciário abre a porteira para rasgar o devido processo legal em troca de ganhos políticos momentâneos, o monopólio da lei e da força se converte em arma de guerrilha partidária. O próprio ministro demonstra desinteresse absoluto pela dignidade e pelo decoro do cargo que ocupa, utilizando a toga como trampolim visando claramente futuros projetos eleitorais de longo prazo. Para essa elite togada, queimar a credibilidade institucional de todo o sistema judicial é um preço módico se houver algum dividendo na disputa encarniçada pelo poder.

E assim caminha a república das canetadas arbitrárias, onde o direito penal foi inteiramente substituído pelo achismo institucionalizado e a lei serve apenas para blindar os aliados do regime e punir severamente quem ousa criticar o establishment. Não espere nenhuma autocrítica dessa turma, porque a própria sobrevivência parasitária deles depende exclusivamente de manter o caos institucional funcionando a pleno vapor.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

No fim das contas, inventar inquéritos ilegais e instrumentalizar a polícia não vai salvar projeto político nenhum da rejeição popular maciça. É apenas mais um espetáculo melancólico sustentado com o dinheiro do pagador de impostos espoliado.

A lição que fica é que a sua segurança e a sua liberdade dependem exclusivamente do seu esforço individual, da proteção do seu patrimônio e do afastamento dessa sanha arrecadadora e controladora do Estado. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.