BRASIL E MUNDO — Abertura

Gilmar Mendes simplesmente ignorou as regras estabelecidas por Fachin e atropelou decisões do Tribunal Superior Eleitoral em questão de horas.

A turma do poder adora fingir que um pedaço de papel rabiscado com novas regrinhas burocráticas vai mudar a realidade da coerção estatal. É a velha ilusão de que canetada resolve comportamento de quem já está acima da lei.

Mas o detalhe que a grande imprensa tentou esconder nas entrelinhas revela como funciona a verdadeira engenharia de acordos nos bastidores de Brasília, e eu vou te mostrar agora o tamanho dessa conta.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Fachin tentou criar um procedimento interno para blindar processos e exigir que solicitações a ministros passassem pelo crivo administrativo do secretariado, numa tentativa desesperada de salvar a face da corte perante a opinião pública cada vez mais cética. Na teoria fofa dos positivistas jurídicos, basta inventar uma nova norma burocrática para que o mundo funcione com harmonia absoluta e transparência exemplar. Na prática implacável do dia a dia de Brasília, o mecanismo técnico é completamente inútil porque quem decide em última instância a relevância do pedido é o próprio magistrado interessado em movimentar a peça. Se o operador do direito está disposto a passar por cima da regra para atender a um padrinho político ou a um interesse corporativo inconfessável, ele simplesmente aceita o protocolo independentemente do mérito ou da legalidade estrita. E foi exatamente isso o que aconteceu na Bahia e no Paraná, escancarando de vez que o positivismo jurídico não passa de uma crença infantil na magia das palavras escritas em leis que servem apenas para inglês ver.

Parece piada de mau gosto, mas não é. O roteiro dessa farsa institucional é sempre exatamente o mesmo, repetido exaustivamente ano após ano.

Pense nisso como uma corporação privada gigantesca que impõe um código de conduta rigorosíssimo e cheio de restrições para os diretores, mas omite propositalmente qualquer punição real, demissão ou sanção financeira para quem violar o regulamento interno. Se um executivo desvia recursos dos acionistas, quebra contratos bilionários e continua no cargo intocável sem sofrer consequências práticas, aquele belo estatuto corporativo vira mero papel higiênico. No aparato estatal, o incentivo perverso é infinitamente pior e mais evidente: o burocrata tem poder absoluto de coerção sobre o cidadão cativo, mas absolutamente nenhuma responsabilidade civil ou criminal pelos prejuízos colossais que causa à sociedade. O cliente cativo desse monopólio violento não pode simplesmente cancelar o serviço ineficiente ou migrar para a concorrência quando a gestão falha de forma escandalosa. O resultado inevitável dessa equação é a impunidade institucionalizada blindada por togas e o escárnio diário contra quem trabalha duro e paga impostos escorchantes.

E sabe o que é o mais revoltante e cínico nisso tudo que a mídia tradicional tenta naturalizar?

Gilmar Mendes revogou decisões do Tribunal Regional Eleitoral baiano para liberar vídeos de campanha de ACM Neto e barrar de forma sumária direitos de resposta contra o poderoso grupo governista local, usando habilmente como gancho jurídico um processo antiquíssimo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol que tramitava sob sua relatoria exclusiva desde maio. Em vez de seguir o rito processual adequado e transparente exigido rigorosamente pela legislação eleitoral e enviar a demanda pelas instâncias corretas do TSE, a manobra jurídica utilizou um atalho extremamente conveniente dentro da própria Suprema Corte. É a típica engenharia de conveniência onde as normas só servem para proteger os amigos do rei e punir severamente os desafetos políticos de plantão. Quando o direito positivo se transforma completamente no arbítrio de balcão dos donos do poder, a segurança jurídica evapora e o patrimônio do cidadão trabalhador fica totalmente à mercê da vontade ocasional dos intocáveis que monopolizam a força.

O sistema opera sempre em circuito fechado, blindando os seus comparsas e ignorando solenemente qualquer fachada de legalidade republicana que o Estado insiste em propagar.

A reação em cadeia dessa dinâmica tóxica de compadrio chegou a um nível tão absurdo que o próprio Fachin precisou pedir informações formais à Polícia Federal sobre os contatos suspeitos de ministros com investigados no famigerado caso Master, numa tentativa desesperada de criar uma falsa equivalência para blindar investigações incômodas que ameaçam o status quo. Colocar todos os nomes sujos no mesmo balaio serve exatamente para diluir responsabilidades coletivas e empurrar eternamente com a barriga os escândalos recorrentes de corrupção sistêmica. Enquanto contratos milionários sem qualquer justificativa lógica continuam irrigando estruturas obscuras de poder, o pagador de impostos assiste atônito a um espetáculo diário de pirotecnia burocrática que nunca resulta em punição real para os verdadeiros donos do Brasil.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Até quando o cidadão vai continuar aceitando essa farsa institucional onde a cúpula do judiciário reescreve as regras do jogo a cada dez horas para proteger os próprios interesses?

A única saída real para o indivíduo é apostar na descentralização, blindar o próprio patrimônio e proteger a família longe das garras desse aparato estatal falido. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.