BRASIL E MUNDO — Abertura

O deputado Paulinho da Força resolveu protocolar uma petição direta para Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal exigindo o afastamento sumário de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria das ações de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. É a tentativa explícita de escolher a dedo quem pode e quem não pode julgar a disputa eleitoral.

Na narrativa oficial vendida ao público, o Solidariedade jura defender a pureza da imparcialidade institucional e a garantia do juiz natural. Mas você que acompanha o teatro estatal já sabe muito bem como funciona esse script: quando a composição da mesa reguladora não obedece cegamente aos interesses do regime, inventa-se uma crise para tentar empurrar juízes teleguiados de volta ao controle dos microfones.

Só que o mecanismo burocrático utilizado nessa manobra escancara uma contradição grotesca entre a própria lei aprovada pelo Congresso e as portarias internas do tribunal, criando um atalho perigoso que pode desmanchar de vez a ilusão de neutralidade da Justiça Eleitoral brasileira.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos aos fatos práticos desse imbróglio. Paulinho da Força pede a suspensão imediata de uma portaria editada pelo presidente do TSE, Nunes Marques, que designou a si mesmo, André Mendonça e a ministra Estela Aranha como os três juízes auxiliares responsáveis pelas representações de propaganda eleitoral. O parlamentar alega que uma resolução de 2019 exigiria a escolha apenas entre ministros substitutos e acusa a medida de ferir o juiz natural. O detalhe irônico é que a Lei das Eleições, a Lei 9.504, determina apenas que os tribunais designem três juízes auxiliares para a função, sem exigir que sejam substitutos. Nunes Marques submeteu a portaria ao plenário do TSE para referendo legal após a mudança estrutural da corte, mantendo o sorteio prévio das ações.

O incentivo perverso por trás dessa movimentação salta aos olhos. Ações sobre propaganda eleitoral exigem respostas em questão de horas com medidas liminares sobre direito de resposta e remoção de conteúdos. Quem controla essa chave define o que circula nas telas durante a campanha. A ala governista quer afastar os magistrados indicados pela oposição e colocar figuras confortáveis ao seu projeto de poder, repetindo a tutela assimétrica vista nos pleitos anteriores. É a velha tática de mudar o árbitro no meio da partida quando percebem que o apito não vai operar a favor do cartel hegemônico.

Imagine uma empresa falida onde os diretores decidem processar os clientes no tribunal arbitral que eles mesmos tentam aparelhar. Em um mercado livre e concorrencial, nenhum consumidor assinaria contrato com uma firma que altera os termos contratuais e escolhe os próprios fiscais conforme a conveniência do caixa. O Estado, no entanto, opera sob o monopólio absoluto da coerção: obriga todo mundo a pagar a conta tributária, impõe o voto compulsório e ainda faz o cidadão financiar a propaganda política que ele é terminantemente proibido de auditar de maneira independente.

Parece piada, mas o desespero burocrático não parou por aí.

Outro pretexto inflado nos bastidores de Brasília é a suposta demora na posse de Cristiano Zanin como ministro substituto do TSE, eleito no início de setembro pelo STF. Plantaram na grande imprensa que a vaga estaria desocupada de forma tendenciosa. A realidade administrativa é simples: o tribunal possui um cronograma de posses prioritárias para ministros titulares do Superior Tribunal de Justiça e para a Corregedoria-Geral. Ministros substitutos nem sequer participam das sessões ordinárias, exceto em caso de impedimento de titulares. Criar tempestade por conta da posse de um suplente mostra apenas a pressa incontida em tentar forçar espaço a qualquer custo.

Para completar o mal-estar do Planalto, Nunes Marques acolheu uma liminar do Partido Novo garantindo a presença do governador Romeu Zema no debate presidencial televisivo. O partido comprovou possuir representação de cinco parlamentares em exercício no Congresso Nacional, derrubando a tentativa dos grandes conglomerados de mídia de barrar vozes dissidentes do debate. A presença compulsória de candidatos de oposição quebra o plano de manter o debate dominado por palanques domesticados, fazendo a campanha do governo avaliar até mesmo a fuga do confronto direto com receio do desgaste público.

O roteiro é sempre o mesmo: quando o aparato estatal percebe que os seus truques burocráticos começam a falhar e que o excesso de canetadas vira tiro no pé contra a própria popularidade, a reação imediata é dobrar a aposta no casuísmo jurídico.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Toda essa correria aos gabinetes de ministros amigos apenas desnuda a falência moral de um sistema que depende da caneta de Brasília para sustentar campanhas esgotadas. Nenhuma decisão monocrática tem a capacidade de esconder a decadência de quem precisa do monopólio judicial para silenciar concorrentes e gerenciar a própria imagem perante a sociedade.

Não alimente qualquer ilusão com o resultado de plenários, sorteios de toga ou resoluções partidárias. A sua proteção real contra esse teatro político está na soberania pessoal, na blindagem do patrimônio familiar em ativos descentralizados e no distanciamento das armadilhas da política tradicional. Eu sou Peter Albuquerque para o Web Jornal Vale da Liberdade. Até a próxima.